Termos de utilização.

01O serviço

Estes termos aplicam-se ao site, à aplicação e a qualquer ecrã do produto que remeta para esta página. O serviço mostra o que está a acontecer na cidade e, quando fizer sentido, na universidade: noites, sítios, artistas, listas de quem vai.

O conteúdo do radar não se destina a ser distribuído em jurisdições onde isso nos obrigasse a um registo que não temos. Se acederes à NOITE a partir de outro sítio, és responsável por cumprires a lei local.

02Idade · 16 anos

A NOITE destina-se a pessoas com pelo menos 16 anos. Ao criares conta ou ao continuares a usar o serviço, declaras que tens 16 anos ou mais.

A idade é perguntada uma vez, logo no início, antes de a conta ficar utilizável. É uma declaração tua: não pedimos documento nem confirmamos a resposta com ninguém, e não fingimos que confirmamos. Quem declara menos de 16 anos não passa daí. Guardamos a idade que declaraste, não a data de nascimento · a conta é feita no teu dispositivo e a data não sai de lá.

Uma vez declarada, a idade não se corrige pela app: se se corrigisse, a recusa era só um passo a repetir com outro número. Se ficaste de fora por engano, o caminho é a conta ou o painel, enquanto não houver um endereço de contacto publicado · e podes sempre apagar a conta, em https://noiteapp.com/apagar-conta.

Entre os 16 anos e a maioridade, podes precisar da autorização e da supervisão de quem exerce as responsabilidades parentais · isso é contigo e com eles.

Os recintos e quem organiza têm regras próprias, incluindo limites de idade à porta. Cumpri-las é contigo e com eles. A NOITE não substitui o porteiro.

03Aceitação

Estes termos são o acordo de utilização entre ti e a NOITE. Lê-os. Guarda uma cópia se quiseres.

A data no topo desta página é a versão que conta. O uso continuado depois de uma alteração vale como aceitação da versão nova.

04Conta

Entras com Google, com email e palavra-passe, ou · na app de iPhone · com a Apple. No site o botão da Apple está lá mas o fornecedor ainda não está ligado: se o carregares, dizemos-to em vez de fingir que correu mal por outro motivo.

Se escolheres o email, a palavra-passe é criada por ti, guardada pelo fornecedor de autenticação (o Clerk), e confirmamos o endereço com um código de seis dígitos antes de a conta ficar activa. A NOITE nunca vê nem guarda a tua palavra-passe.

Entrando pelo Google ou pela Apple, é esse fornecedor que guarda a sessão. Em qualquer dos casos a NOITE cria ou atualiza o perfil · nome, email quando existir, fotografia do fornecedor, user, cidade, universidade, idade declarada, Vou, guardados, artistas e pessoas que segues.

És responsável pela conta que ligas e pelas informações que dás. Se partilhares o dispositivo, a sessão pode ficar aberta. Podes sair no site e na app. Não vendas nem cedas o perfil.

Podemos recusar ou alterar um nome de utilizador que seja ofensivo, enganoso ou que finja ser outra pessoa ou marca.

05O que podes fazer

Com ou sem conta: ver noites, cartazes, mapa e números de quem vai.

Com conta: dizer Vou, guardar noites no plano, seguir pessoas e artistas, editar o perfil (nome, bio, Instagram, cidade, universidade, visibilidade de quem vai). Se organizas, podes publicar noites no painel · cartaz, horário, sítio, lineup.

06Vou e quem vai

Vou é uma marcação de presença prevista, não um bilhete e não uma prova de que estiveste no recinto. Quem vai é uma lista de pessoas, filtrada pela visibilidade que cada um escolhe: toda a gente, amigos, ou só eu.

A NOITE não é um produto de mensagens. Quem vai vê-se na lista, não num chat. Os números de quem vai podem ser visíveis mesmo a quem não tem conta; os nomes, em regra, não.

07Quem organiza e as noites

Quem publica uma noite é responsável pelo cartaz, pelas datas, pelo sítio, pelo lineup e pelos dados de outras pessoas que coloque. A NOITE mostra o que publicas no radar da cidade e, se fizer sentido, da universidade.

Não vendemos entradas. Não somos o recinto. Não garantimos lotação, som, idade à porta, nem que a noite aconteça como no cartaz. Cartazes falsos, enganosos ou sem direito de uso podem ser retirados.

Assistes ou participas por tua conta. Licenças, segurança e regras da porta são de quem organiza e do recinto · não nossas.

08O teu conteúdo

O que publicas · perfil, cartaz, lineup, bio · continua a ser teu. Garante que tens o direito de o publicar e que não pões dados de outras pessoas sem autorização.

As contribuições no radar podem ser vistas por outros utilizadores. Não tratamos o que publicas como confidencial.

09Licença para mostrar

Concedes à NOITE uma licença para mostrar o teu conteúdo no site e na app, no radar, nas listas e nas partilhas do produto · só para prestar o serviço. Não reivindicamos a tua marca.

Se apagares o conteúdo ou a conta, o objectivo é deixar de o mostrar no radar vivo. Cópias de segurança, logs ou obrigações legais podem durar o tempo da infraestrutura.

10Conduta

Não uses a NOITE para um fim diferente daquele para que existe. Em concreto, não:

• publiques cartazes, nomes ou dados de outras pessoas sem teres o direito de o fazer;
• uses o produto para assédio, ódio, spam, contas falsas ou para fingir ser outra pessoa;
• raspes o catálogo, as listas ou os perfis para um serviço concorrente ou para envios em massa;
• contornes medidas de segurança, sobrecarregues o serviço, ou introduzias malware;
• publiques noites falsas, enganosas ou fraudulentas;
• vendas o perfil, nem uses a NOITE como loja de bens que o produto não oferece.

11Marca e código

O nome NOITE, a identidade visual e o código da plataforma são nossos ou dos respectivos licenciadores. Podes usar o produto; não podes copiar a marca como se fosse tua, nem extrair o catálogo para um serviço concorrente.

Salvo o que a lei de direitos de autor permitir (citação, uso pessoal do que já vês no ecrã), não copies, republicas nem exploras comercialmente o conteúdo da plataforma sem autorização.

12Aplicação

Se instalares a app, a licença é limitada, não exclusiva e revogável: usar a NOITE nos dispositivos que controlas, de acordo com estes termos. Não faças engenharia inversa para além do que a lei permitir.

As lojas de aplicações, quando existirem páginas nossas, têm regras próprias. Ainda não publicámos URLs de loja · não as inventámos nesta página.

13Terceiros

O início de sessão passa pelo Clerk, o nosso fornecedor de autenticação, e · se for essa a tua escolha · pelo Google ou pela Apple. Os dados da conta e do catálogo estão no Supabase; o site é servido pela Cloudflare.

Os dois mapas não são o mesmo serviço. No site, os mosaicos são da Carto, com dados do OpenStreetMap. Na app Android, o mapa é o SDK de mapas do Google; em iOS é o mapa do próprio sistema, da Apple. Links de noites, Instagram e mapas externos são deles · as regras deles, não as nossas.

Não controlamos esses serviços. Se saíres da NOITE para um site ou app de terceiros, esses termos e essas políticas passam a aplicar-se. Uma ligação no radar não é um endosso. A lista de quem trata dados por nossa conta está no artigo 07 da política de privacidade.

14O que a NOITE não é

Não é bilheteira. Não é uma rede de mensagens. Não é um mapa oficial de segurança. Não substitui as regras do recinto, da universidade ou da lei. As noites podem ser canceladas ou mudar · o radar reflecte o que está gravado, não o que acontece na rua segundo a segundo.

Não vendemos espaços de anúncio no radar neste momento. Se isso mudar, estes termos mudam com a data no topo.

15Disponibilidade

Pode haver falhas, atrasos, dados incompletos ou noites mal descritas. Podemos alterar, suspender ou descontinuar partes do produto. Nada nestes termos nos obriga a manter uma funcionalidade para sempre.

Não respondemos por inconvenientes causados por indisponibilidade, manutenção ou por uma noite que não correu como no cartaz.

16Responsabilidade

A NOITE é oferecida como está. Não respondemos por danos que resultem de ires ou não ires a uma noite, de um cartaz errado, ou de uma lista de quem vai que não corresponde à porta.

Estes termos não afastam responsabilidade que a lei portuguesa não permita afastar. Se fores consumidor na União Europeia, manténs as protecções imperativas do teu país de residência.

17Contas e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, e retirar conteúdo que os viole, sem ser um tribunal e sem prometermos moderação permanente.

Se a conta for encerrada por violação, não cries outra para contornar a medida. Podes deixar de usar o produto quando quiseres.

Apagas a conta sozinho, sem pedir nada a ninguém: Definições → Apagar conta na app, ou Conta → Definições → Apagar conta no site. O passo a passo, e o que é apagado, estão em https://noiteapp.com/apagar-conta.

18Privacidade

A política de privacidade faz parte destes termos. Está em /privacidade. Ao usares a NOITE, o tratamento de dados descreve-se lá · não nesta página.

19Comunicações

Avisos sobre o produto podem aparecer no site, na app ou na conta. Ainda não publicámos um email jurídico. Quando houver um contacto oficial para estes textos, fica nesta página.

20Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo desta página é a que conta. O uso continuado depois de uma alteração vale como aceitação da versão nova.

Se a mudança for substancial, podemos assinalá-la no produto quando for razoável fazê-lo. Não prometemos um aviso individual a cada pessoa.

21Lei e foro

Lei aplicável: Portugal. Foro: os tribunais portugueses competentes.

Se a tua residência habitual for na União Europeia e fores consumidor, podes também fazer valer direitos de consumo no país onde vives.

22Quem responde por isto, e como falar connosco

[POR PREENCHER · quem responde legalmente pelo serviço tem de escrever aqui o nome e a morada antes da submissão às lojas. Enquanto esta linha estiver assim, o campo está por preencher de propósito: não inventámos um nome nem uma morada. Preenche-se em packages/shared/src/legal-copy.ts.]

Ainda não publicámos um email jurídico · não inventámos um. Até haver um contacto oficial nesta página, usa a conta (editar perfil) ou o painel de organizador para nos chegares.

Não inventámos um NIF nem uma morada fiscal. Quando existirem, ficam nesta página.